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Título:   DECRETO Nº 49.922  18/08/2008  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Consolação, necessários à implantação de parque municipal.
Publicação:   DOC 19/08/2008 p. 1 c. 1
Alterações:   Dec. 51.499/2010 - Altera a ementa e o art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 53.020/2012 - Altera o art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Aquisição - Desapropriação - Imóvel particular - Consolação - Implantação - Parque municipal

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